Conheça o Projeto de Lei 4836/24 que estabelece critérios para a seleção de locais para construção de usinas nucleares no Brasil, priorizando a segurança, impacto ambiental e participação social.
Projeto de Lei 4836/24: seleção de locais para usinas nucleares
O Projeto de Lei 4836/24, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece diretrizes para a seleção de locais destinados à construção de usinas nucleares de produção de eletricidade. A proposta busca garantir a segurança do empreendimento, minimizar os impactos ambientais da atividade e promover a participação social no processo.
Critérios para escolha dos locais
O texto determina que os locais escolhidos devem atender a critérios como estabilidade geológica, disponibilidade hídrica, distância de áreas densamente povoadas e preservação da biodiversidade. Além disso, a proposta prevê a realização de audiências públicas com as comunidades afetadas, garantindo transparência e aceitação social.
Plano de emergência e aprovação final
Entre os requisitos específicos estão a proibição de construção em unidades de conservação, zonas de amortecimento e corredores ecológicos, além da exigência de um plano de emergência com rotas de evacuação e infraestrutura de suporte. Um órgão do Poder Executivo será responsável pela aprovação final, com base em pareceres técnicos e contribuições da consulta pública.
Próximos passos
O projeto será analisado nas comissões de Minas e Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa passar pela aprovação da Câmara e Senado.
Tags: usinasnucleares, energianuclear
Fonte: camara.leg.br
