Projeto de Lei para Dedução de Doações ao Meio Ambiente e Enfrentamento Climático
Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4115/24 que propõe a dedução de doações ao meio ambiente e combate às emergências climáticas na declaração do Imposto de Renda.
Benefício tributário para doações ao meio ambiente
O Projeto de Lei 4115/24 propõe a dedução, no Imposto de Renda, das doações para fundos do meio ambiente e enfrentamento às emergências climáticas. O limite é de até 3% do IR devido. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.797/89, que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Fortalecimento das políticas ambientais
O autor da proposta, ex-deputado Pedro Tourinho (PT-SP), destaca a importância do projeto para fortalecer as políticas públicas ambientais no país. O texto segue em análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo necessária aprovação na Câmara e no Senado para se tornar lei.
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Fonte: camara.leg.br
