Saiba mais sobre o Projeto de Lei 1715/24 que propõe tornar crime a violência moral contra a mulher, com pena de detenção e multa, e os impactos esperados para a proteção das mulheres.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova Projeto de Lei 1715/24
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1715/24, que propõe tornar crime a violência moral contra a mulher. De acordo com a proposta, a violência moral é definida como injuriar, difamar ou caluniar a honra da mulher mediante atribuição falsa de um crime, difamando-a de forma prejudicial à reputação ou causando prejuízo à sua dignidade. A pena prevista é de detenção de três meses a um ano, além de multa, alterando o Código Penal.
Objetivo do Projeto de Lei
O objetivo do projeto é punir infratores responsáveis por atos de calúnia, difamação e injúria direcionados às mulheres. A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), relatora do projeto, destaca que a classificação da violência moral como crime visa reforçar a proteção legal das mulheres, permitindo a punição dos agressores e encorajando denúncias de violência.
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado para votação no plenário. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br
