Conheça o Projeto de Lei 483/25 que estabelece uma política nacional de combate à sífilis congênita, garantindo a saúde de gestantes e recém-nascidos.
O Projeto de Lei 483/25 e a sífilis congênita
O Projeto de Lei 483/25 visa estabelecer uma política nacional para combater a sífilis congênita, protegendo gestantes e recém-nascidos, reduzindo a mortalidade materna e infantil, e erradicando a doença. A sífilis congênita é transmitida da mãe para o bebê durante a gravidez ou parto, podendo causar complicações graves como aborto espontâneo, parto prematuro, malformações, surdez, cegueira, entre outros.
Testes e tratamento obrigatórios
O projeto exige que estabelecimentos de saúde pública realizem testes rápidos de sífilis em gestantes durante o pré-natal e parto, com tratamento imediato em caso de infecção. Além disso, prevê exames neonatais específicos e distribuição de ‘kit bebê’ para famílias de baixa renda, contendo itens essenciais e material educativo sobre prevenção e tratamento da doença.
Impacto da proposta
A deputada Fernanda Pessoa (União-CE) destaca que a testagem e tratamento adequados, aliados à atenção neonatal, contribuirão significativamente para a redução de casos e complicações da sífilis congênita. As secretarias de saúde municipais serão responsáveis por criar cadastros para controle da eficácia da política pública.
Próximos passos
O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado. Acompanhe a tramitação no Congresso Nacional para mais informações.
Tags: saúde, maternidade
Fonte: camara.leg.br
