Conheça o Projeto de Lei 4480/24 que propõe um auxílio financeiro de até dez salários mínimos para adaptações em residências de pessoas com deficiência e outros benefícios.
Projeto de Lei 4480/24
O Projeto de Lei 4480/24 propõe a criação de um auxílio financeiro de até dez salários mínimos (atualmente, R$ 15.180) para adaptações em residências de pessoas com deficiência (PcD). Além disso, prevê um vale de até três salários mínimos (R$ 4.554) anuais para a aquisição de equipamentos com tecnologia assistiva.
Medidas abrangentes
O projeto garante benefícios como direito ao transporte público gratuito, descontos em aplicativos de transporte, vales para medicamentos e tratamentos relacionados à deficiência, entre outros.
Inclusão e acessibilidade
O deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), autor do projeto, destaca que as medidas visam promover a inclusão social e a autonomia das pessoas com deficiência.
Próximas etapas
O texto será analisado pelas comissões competentes da Câmara dos Deputados antes de seguir para aprovação final.
Tags: inclusão, acessibilidade
Fonte: camara.leg.br
