Comissão da Câmara aprova proposta que inclui a criação de 82 cargos de juiz em Tribunal Regional Federal, além de novos cargos de analista e técnico judiciário. Saiba mais!
Projeto de Lei 8132/14
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8132/14, do STJ, que cria 82 cargos de juiz de Tribunal Regional Federal (TRF). Além dos cargos de juiz, serão criados 905 cargos de analista judiciário, 689 de técnico judiciário e 810 funções comissionadas.
Parecer Favorável
A relatora na CCJ, deputada Bia Kicis (PL-DF), recomendou a aprovação da versão original do STJ e de uma emenda da Comissão de Finanças e Tributação que condiciona a criação das vagas à existência de disponibilidade orçamentária.
Distribuição das Vagas
O projeto determina que os novos cargos de juiz serão distribuídos majoritariamente no TRF da 1ª Região. Serão 462 cargos efetivos de analista e técnico judiciário, 60 cargos em comissão e 264 funções comissionadas.
Tags: Justiça, ConcursoPúblico
Fonte: camara.leg.br
