Saiba mais sobre o projeto de lei que inclui atividades não remuneradas com objetivos artísticos ou de assistência aos animais e à natureza como serviço voluntário. Entenda a importância social do serviço voluntário
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que redefine o serviço voluntário
O projeto de lei aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados propõe alterações na Lei do Voluntariado para incluir atividades não remuneradas com objetivos artísticos ou de assistência aos animais e à natureza. Atualmente, a lei define o serviço voluntário como atividade não remunerada para entidades sem fins lucrativos com objetivos diversos. O substitutivo do relator, deputado Túlio Gadêlha, ao Projeto de Lei 5862/23, incluiu explicitamente a possibilidade de serviço voluntário para entidades com objetivos artísticos e fez ajustes para assegurar o voluntariado. Gadêlha ressaltou a importância social do serviço voluntário, destacando sua contribuição para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Próximas etapas e aprovação do projeto de lei
O texto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo em caráter conclusivo para a votação na Câmara e no Senado. A lei, se aprovada, promoverá a inclusão de atividades voltadas para arte e assistência aos animais como formas legítimas de voluntariado, reforçando a importância do compromisso social de todos os cidadãos.
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Fonte: camara.leg.br
