Projeto de Lei 4695/24 propõe política nacional para enfrentar violência contra mulheres nas áreas rurais. Saiba mais sobre diretrizes e próximos passos.
Projeto de Lei 4695/24
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4695/24, que visa criar uma política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher nas regiões rurais.
Relatório da Deputada Marussa Boldrin
Segundo a relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), o texto propõe medidas concretas para combater a violência contra as mulheres no campo, considerando a falta de uma rede de apoio próxima e o isolamento social e geográfico.
Marussa ressaltou que a distância dos serviços essenciais, como saúde e proteção, dificulta o acesso das mulheres a cuidados fundamentais, expondo-as a exclusão e obstáculos no acesso a direitos básicos.
A relatora enfatizou que as dificuldades enfrentadas pelas mulheres rurais estão diretamente ligadas à opressão de gênero, contribuindo para perpetuar o silenciamento e a exclusão dessas mulheres.
Diretrizes da política
As diretrizes da política de enfrentamento à violência contra a mulher no campo, que serão adotadas por estados e municípios, incluem ações para promover a igualdade de gênero e garantir segurança e direitos às mulheres e comunidades rurais.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados
Tags: ViolênciaContraMulheres, PolíticaNacional
Fonte: camara.leg.br
