Saiba mais sobre o projeto de lei que reconhece a dificuldade de comunicação como deficiência, alterando o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Entenda as próximas etapas de tramitação.
Aprovação do Projeto de Lei na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a dificuldade de comunicação como um dos impedimentos que caracterizam a pessoa com deficiência. O texto aprovado altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão).
Detalhes da Proposta
O substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 3135/24, do deputado Marangoni (União-SP), foi aprovado. O novo texto também obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer atendimento integral e multidisciplinar a pessoas com dificuldade de comunicação, incluindo exames, medicamentos e terapias.
Inclusão de Fonoaudiólogos na Equipe
A relatora na comissão de Saúde, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), enfatizou a importância da participação de fonoaudiólogos na equipe multidisciplinar, que agora contempla profissionais das áreas de medicina, psicologia, nutrição e fisioterapia.
“A equipe de atendimento do SUS deverá contar com profissionais de fonoaudiologia, essenciais para o tratamento de pessoas com dificuldade de comunicação”, ressaltou a relatora.
Próximas Etapas e Tramitação
A proposta seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação na Câmara e no Senado.
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Fonte: camara.leg.br
