A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para aumentar as penas relacionadas à receptação de celulares furtados e roubados, visando combater o mercado ilegal. Saiba mais sobre as mudanças propostas e os impactos esperados.
Projeto de Lei: Câmara aumenta penas para receptação de celulares furtados
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar as penas de receptação de celulares furtados ou roubados, bem como de produtos de circulação controlada. O Projeto de Lei 3073/25, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado e será encaminhado ao Senado para apreciação.
Novas penas e medidas
O texto aprovado, um substitutivo do deputado Alberto Fraga (PL-DF), propõe aumentar a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa em casos de receptação de produtos obtidos por meio de crime. Essa pena poderá aumentar de 1/3 à metade dependendo das circunstâncias do crime. Além disso, não haverá isenção de pena em casos envolvendo cônjuge, ascendente ou descendente da vítima.
O projeto também aborda o furto qualificado, incluindo novos casos relacionados a terceiros e atividades empresariais, visando coibir crimes patrimoniais realizados sob encomenda por organizações criminosas que exploram o mercado ilegal.
Impacto e justificativa
O aumento das penas para receptação de celulares furtados tem como objetivo reduzir a prática delituosa e desestimular a compra de produtos provenientes de crimes. Dados de segurança pública apontam um alto número de aparelhos furtados anualmente no Brasil, resultando em prejuízos significativos e implicando a necessidade de uma resposta eficaz por parte das autoridades.
Debates e posicionamentos
Durante as discussões em Plenário, parlamentares destacaram a importância da medida para a segurança pública e a necessidade de combater a receptação como fator motivador de furtos e roubos. A inclusão do Distrito Federal no projeto amplia sua abrangência e atualiza o Código Penal em relação ao transporte interestadual de veículos furtados.
A aprovação desse projeto reflete o compromisso do legislativo com a segurança e a ordem pública, fortalecendo o combate ao crime e contribuindo para um ambiente mais seguro e justo para todos os cidadãos.
Tags: SegurancaPublica, CrimesDigitais
Fonte: camara.leg.br
