Saiba mais sobre o Projeto de Lei Complementar 204/24 que permite o uso de aviões da Força Aérea Brasileira para fazer o traslado de corpos de brasileiros de baixa renda e seus acompanhantes. Conheça os detalhes e próximas etapas.
Projeto de Lei Complementar 204/24
O Projeto de Lei Complementar 204/24 autoriza o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para fazer o traslado de corpos de brasileiros de baixa renda e seus acompanhantes. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a lei sobre a organização e o emprego das Forças Armadas.
Traslado de corpos de brasileiros de baixa renda
Pelo projeto, a Aeronáutica poderá atender pedido de parente que precise realizar o traslado de familiar falecido desde que: Correio Aéreo Nacional A autora do projeto, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), afirma que o transporte pode ser feito por aeronaves do Correio Aéreo Nacional (CAN), que já atende civis em situações de emergência. Além do transporte de passageiros, o CAN também realiza missões de transporte logístico, apoio humanitário, busca e salvamento e evacuação aeromédica.
Próximas etapas do Projeto de Lei
A proposta será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Tags: ProjetoDeLei, TrasladoFAB
Fonte: camara.leg.br
