Projeto de Lei 780/24, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, permite a continuidade de investimentos em obras de saneamento básico paralisadas, visando melhorar as condições de vida da população.
Aprovação do Projeto de Lei para Retomada de Obras de Saneamento Básico
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 780/24, proposto pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que autoriza a retomada de obras e serviços de engenharia paralisados ou inacabados na área de saneamento básico.
A medida engloba projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, financiados com recursos federais.
Impacto nas Condições de Vida
O parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destaca a expectativa de que a continuidade dos investimentos possa melhorar as condições de vida da população, especialmente das comunidades mais vulneráveis.
De acordo com o Painel de Obras Paralisadas do TCU, há 349 obras de saneamento paralisadas, representando 16% do total do setor. O investimento previsto nessas obras paralisadas é de R$ 5,2 bilhões, destacando-se os estados do Maranhão, com 45 obras paralisadas, e Minas Gerais, com 32.
Próximos Passos do Projeto
O projeto aguarda análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Tags: saneamentobásico, investimentos
Fonte: camara.leg.br
