Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4638/24 que propõe aumentar penas para corrupção de menor e estupro de vulnerável quando praticados por indivíduos de confiança. Conheça os próximos passos da proposta.
Projeto de Lei 4638/24 propõe aumento de penas para abuso contra vulneráveis
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4638/24, que prevê o aumento das penas para corrupção de menor e estupro de vulnerável quando cometidos por pessoas de confiança das vítimas. A iniciativa visa coibir abusos por parte de profissionais como educadores, cuidadores, médicos e líderes religiosos.
Responsabilidade das empresas e instituições
O projeto estabelece que empresas de transporte escolar, escolas, igrejas, clínicas, hospitais e instituições de assistência social devem implementar mecanismos de controle, supervisão e denúncia de comportamentos abusivos. A ausência desses mecanismos pode resultar em responsabilidade civil e administrativa.
Argumentação da autora e relator
A deputada Franciane Bayer, autora do projeto, destaca a importância de proteger grupos vulneráveis de possíveis abusos e explorações. Já o relator, deputado Sargento Portugal, ressalta que a proposta representa um avanço normativo crucial para um ambiente mais seguro e inclusivo.
Próximos passos
O PL 4638/24 seguirá para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciado pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Tags: ProjetoDeLei, AbusoVulneráveis
Fonte: camara.leg.br
