Comissão aprova Projeto de Lei 4581/24 que prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos para agressores de pessoas idosas. Saiba mais sobre a proposta e suas próximas etapas.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que aumenta pena para agressores de idosos
O Projeto de Lei 4581/24 foi aprovado pela Comissão e prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão para quem pratica violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra pessoas idosas (60 anos ou mais). Além disso, crimes como homicídio, lesão corporal, extorsão e abandono material terão pena aumentada se cometidos contra idosos.
O texto, apresentado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), propõe ainda que a punição possa ser aumentada em até 2/3 se o agressor for cônjuge ou parente da vítima até o terceiro grau de parentesco, como tios e sobrinhos. Segundo Rodrigues, mais de 60% dos casos de violência contra idosos acontecem no ambiente doméstico, com os filhos sendo os principais agressores.
Parecer favorável e próximas etapas do projeto
O relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), deu parecer favorável à proposta, ressaltando a importância de atuar não só na criminalização, mas também como um meio de desencorajar abusos familiares. O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente para votação no Plenário.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Acompanhe a tramitação no Congresso Nacional para mais informações sobre o Projeto de Lei 4581/24.
Fonte: camara.leg.br
