Saiba mais sobre o Projeto de Lei 5701/23, que propõe aumento da pena de injúria racial quando cometida contra mulher e pessoa idosa. Acompanhe a discussão na Câmara dos Deputados e os próximos passos no Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 5701/23
O projeto, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO) e com parecer favorável da deputada Daiana Santos, tem como objetivo aumentar a pena de injúria racial quando o crime é praticado contra mulheres e idosos. Atualmente, a lei prevê reclusão de 2 a 5 anos e multa para esse tipo de crime. Com a nova proposta, a pena será aumentada de 1/3 a 2/3 se a vítima for idosa ou mulher.
Tipificação do crime e recentes alterações na legislação
O Projeto de Lei 5701/23 busca incluir na tipificação dos crimes de preconceito de raça e cor (Lei 7.716/89) a injúria por ofensa da dignidade ou decoro em razão de cor, etnia ou procedência nacional. Com a aprovação desse projeto, o texto segue para análise no Senado Federal.
A legislação vigente já prevê agravantes para casos de crime praticado por duas ou mais pessoas em conjunto, com pena aumentada da metade. É importante ressaltar que a injúria racial é um crime que fere não apenas a legislação, mas a dignidade e os direitos individuais. A recente Lei 14.532/23 contribui para uma maior proteção e punição nesses casos.
Acompanhe a tramitação do projeto
Fique atento às próximas etapas e desdobramentos desse importante projeto de lei que visa combater a injúria racial, especialmente contra mulheres e idosos. Acompanhe as discussões na Câmara dos Deputados e as possíveis mudanças que podem ocorrer no Senado. A luta contra a discriminação e preconceito racial é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Tags: InjúriaRacial, ProjetoDeLei
Fonte: camara.leg.br