A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que visa dificultar a criação de perfis falsos nas redes sociais, estabelecendo o uso de tecnologias de reconhecimento facial e verificação de identidade no cadastro.
Projeto de lei visa combater perfis falsos nas redes sociais
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe alterações no Marco Civil da Internet com o objetivo de dificultar a criação de perfis falsos. Segundo o texto aprovado, os provedores de redes sociais e aplicativos de mensagens deverão utilizar, de forma prioritária, ferramentas de reconhecimento facial e métodos de verificação de identidade durante o cadastro de novos usuários.
De acordo com a proposta, caso a lei seja sancionada, a medida entrará em vigor após 180 dias. O substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3435/24, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), foi aprovado. O relator enfatizou a importância do uso do reconhecimento facial e da verificação de identidade para o cadastro de novos usuários em serviços que permitem compartilhar conteúdos, devido ao papel fundamental dessas plataformas na formação da opinião pública e na disseminação de informações em larga escala.
Próximos passos
O projeto seguirá em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A aprovação na Câmara e no Senado é necessária para que o projeto se torne lei.
Tags: RedesSociais, ReconhecimentoFacial
Fonte: camara.leg.br
