Projeto de Lei que proíbe o corte de árvores de erva-mate identificadas como produtoras de sementes foi aprovado. Saiba mais sobre a proposta e seus objetivos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 148/19
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 148/19, que proíbe o corte de árvores de erva-mate identificadas como produtoras de sementes. O objetivo é proteger essas árvores do avanço das lavouras e do extrativismo predatório. A proposta segue para análise do Senado, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Raio de preservação e autorizações para corte
O texto aprovado define o raio de 10 metros ao redor da árvore de erva-mate como área de preservação permanente e autoriza estados, municípios e União a manter cadastros próprios para assegurar a integridade da planta. O corte é permitido apenas se a árvore cair naturalmente, não for importante para melhoramento genético ou coleta de sementes, e for autorizada por órgão ambiental estadual, ou se for necessária para obra de interesse social.
Política de incentivo e queda na produtividade
O projeto cria uma política para incentivar pesquisas, seleção e melhoramento genético da erva-mate, além de apoiar produtores. O relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), defendeu a constitucionalidade da proposta. Segundo o autor, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), a falta de políticas de conservação e pesquisa tem impactado a produtividade. A Argentina supera o Brasil na produção, mesmo com o Brasil possuindo a maior área ervateira do mundo. A maioria da produção brasileira é de ervais nativos, com concentração no Sul do país.
Fonte: Murilo Souza | Edição: Roberto Seabra
Tags: ErvaMate, Preservação
Fonte: camara.leg.br
