Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que proíbe a discriminação entre alunos bolsistas e pagantes em instituições de ensino privadas
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de julho, um projeto de lei que proíbe a discriminação ou diferenciação de tratamento entre estudantes bolsistas e pagantes em instituições privadas e comunitárias de ensino. O texto aprovado visa assegurar a inclusão plena dos bolsistas, prevenindo situações de estigmatização e garantindo a participação igualitária dos alunos no ambiente escolar.
Alterações propostas no projeto
O deputado Professor Alcides (PL-GO), relator do Projeto de Lei 3412/24, promoveu alterações visando ampliar o alcance da proibição. Entre as mudanças, destaca-se a substituição do termo ‘segregação’ por ‘discriminação ou diferenciação de tratamento’ e a inclusão de princípios de igualdade e convivência inclusiva entre estudantes bolsistas e não bolsistas em legislações existentes, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Enfrentando desafios
O relator ressaltou que a simples concessão de bolsas de estudo não garante a inclusão social, sendo fundamental que as instituições de ensino estejam preparadas para acolher, respeitar e integrar esses alunos, evitando acentuar desigualdades e impactar negativamente suas vidas escolares. Professor Alcides destacou também a necessidade de tratar de forma igualitária os bolsistas em instituições com fins lucrativos, preenchendo uma lacuna identificada na legislação atual.
Próximos passos do projeto
O projeto seguirá em tramitação e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisará ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
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Fonte: camara.leg.br
