Projeto de lei aprovado dispensa reavaliação para aposentados por incapacidade permanente
O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que dispensa os aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável da reavaliação periódica. O texto, apresentado em 2017, segue agora para a sanção presidencial.
O projeto, sob o número PL 5.332/2023, beneficia segurados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários por prestação continuada afastados por incapacidade permanente, incluindo aqueles com doenças como Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica.
Além disso, o projeto estabelece que, em casos de suspeita de fraude ou erro, o segurado poderá ser convocado, mesmo estando dispensado da reavaliação. Para pessoas com HIV/aids em busca de aposentadoria por invalidez, a participação de um especialista em infectologia na perícia médica se torna obrigatória.
O relator do projeto, senador Fabiano Contarato, destaca a importância humanitária da medida, visando facilitar a vida de quem sofre com incapacidades permanentes e enfermidades graves, assim como de suas famílias.
Fonte: scempauta.com.br