Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que visa desconcentrar a publicidade estatal em favor de jornais, rádios e sites locais. Saiba mais sobre a proposta.
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados destina verba publicitária a mídias regionais
A proposta, um substitutivo da deputada Alice Portugal, busca fortalecer a democracia e valorizar a produção local. Veículos locais devem ter conteúdo predominantemente regional para se enquadrar na lei. O texto ainda passará por novas análises antes de se tornar lei.
Objetivo da iniciativa
A relatora destacou a importância da desconcentração dos meios de comunicação para o desenvolvimento regional e o fortalecimento da democracia.
Conteúdo local
Para serem considerados mídia regional, os veículos terão que ter conteúdo principalmente produzido por produtores locais, garantindo o funcionamento de jornais, rádios e sites menores prejudicados pela concentração publicitária.
Próximos passos
O projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, passando também pelo Plenário da Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Tags: MídiasRegionais, PublicidadeEstatal
Fonte: camara.leg.br
