Comissão aprova proposta que define remuneração mínima para profissionais técnicos da educação básica pública. Saiba mais sobre o impacto financeiro e os próximos passos.
Projeto de lei aprova piso salarial para profissionais técnicos da educação
A Comissão Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa a remuneração mínima dos profissionais da área técnica e administrativa da educação básica pública em 75% do piso salarial dos professores. A relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), destacou que o custeio do novo piso, estimado em R$ 39,5 bilhões anuais, será realizado com recursos do Fundeb. A remuneração média dos profissionais, atualmente em R$ 1,8 mil, atingirá R$ 3.650 com a implementação do novo piso. O texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Impacto Orçamentário e Financeiro
Socorro Neri explicou que o impacto financeiro do piso proposto será custeado com recursos do Fundeb, permitindo o pagamento digno aos profissionais da educação básica.
Próximos Passos
O projeto já passou por diversas comissões na Câmara dos Deputados e agora seguirá para a última etapa antes de se tornar lei.
Tags: educação, profissionaisdaseducação
Fonte: camara.leg.br
