Projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados cria pensão especial para sobreviventes e familiares de vítimas de ataques em escolas. Saiba mais!
Projeto de Lei que Estabelece Pensão Especial para Vítimas de Ataques em Escolas
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui uma pensão especial para sobreviventes e familiares de vítimas de ataques violentos em escolas com múltiplos atingidos.
O projeto prevê que a compensação financeira será concedida pela União a estudantes, professores e profissionais da educação, com o benefício equivalente a um salário mínimo e caráter vitalício.
Detalhes sobre a Pensão
A pensão será estendida a pais, irmãos, cônjuges, companheiros e dependentes em caso de morte da vítima. Para ter direito à pensão, é necessário que a vítima apresente sequelas físicas ou psicológicas comprovadas por perícia médica.
O benefício poderá ser acumulado com outras vantagens previdenciárias e não interferirá no direito da vítima (ou seus familiares) de receber indenização do agressor.
Opinião da Relatora
A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), defende que a pensão especial é uma medida mais apropriada em comparação com a indenização fixa proposta inicialmente. Ela ressalta a importância das políticas públicas de prevenção à violência e a responsabilidade do Estado em lidar com as consequências danosas da violência escolar.
Próximos Passos do Projeto
O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Tags: Educação, ViolênciaEscolar
Fonte: camara.leg.br