Projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência propõe a instalação de fraldários acessíveis em edifícios destinados a uso coletivo. Saiba mais sobre essa medida de inclusão.
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova fraldários acessíveis
Aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, o projeto de lei determina que edifícios para uso coletivo tenham pelo menos um fraldário acessível para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de ambos os sexos. A iniciativa visa garantir a inclusão e o respeito aos direitos fundamentais.
Detalhes do projeto de lei
O texto, elaborado pela relatora deputada Dayany Bittencourt, destaca a importância de oferecer fraldários acessíveis para pais e mães com deficiência, assegurando a segurança e dignidade no cuidado com os filhos. A proposta, que modifica a Lei da Acessibilidade, substituiu termos considerados mais inclusivos e contemporâneos.
Avanço da inclusão e viabilidade econômica
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A medida busca equilibrar o avanço da inclusão com a viabilidade econômica, promovendo intervenções efetivas em prol da acessibilidade, sem impor custos desnecessários aos estabelecimentos.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e senadores, representando um passo significativo na promoção da inclusão e garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
Fonte: Noéli Nobre | Edição: Natalia Doederlein
Tags: Acessibilidade, Inclusão
Fonte: camara.leg.br
