Comissão da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que permite a instalação de segurança blindada em veículos de transporte, com financiamento do Fundo Garantidor para Investimentos. Saiba mais!
Projeto de Lei aprova financiamento de cabine blindada para motoristas de táxi e aplicativo
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5666/23, que formaliza em lei a permissão para a instalação de segurança blindada em táxis e veículos de transporte por aplicativo. O texto também define condições para o financiamento com recursos do Fundo Garantidor para Investimentos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposta aprovada inclui a blindagem como item previsto na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana e na Lei 14.042/20, que criou um programa emergencial de acesso ao crédito durante a pandemia de Covid-19.
O projeto, relatado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), tem como objetivo combater os crimes violentos contra motoristas de táxi e aplicativo, especialmente em grandes capitais. Os deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Alberto Fraga (PL-DF), autores da proposta, ressaltaram a triste realidade dos casos de latrocínio. A próxima etapa consiste na análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado para virar lei.
Fonte: Reportagem/RMEdição – Marcia Becker
Tags: Segurança, Transporte
Fonte: camara.leg.br
