Aprovado projeto de lei que concede auxílio-aluguel a policiais ameaçados em razão do serviço, permitindo mudança emergencial em casos de ameaça real. Saiba mais!
Auxílio para policiais ameaçados: PL prevê concessão de auxílio-aluguel em casos de ameaças
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de julho, um projeto de lei que busca proteger policiais ameaçados em razão do serviço. O projeto prevê a concessão de auxílio-aluguel a policiais civis ou militares que necessitem mudar emergencialmente de residência, caso não possuam outra moradia segura disponível. O valor do auxílio será definido conforme a condição funcional do policial, com duração de até seis meses.
O relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), apresentou uma nova versão do Projeto de Lei 2737/24, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), realizando ajustes de redação sem alterar o conteúdo original. De acordo com Fraga, a proposta visa enfrentar a criminalidade organizada, que tem como alvo os policiais em suas residências. Capitão Alden destaca a importância da medida preventiva, permitindo o auxílio-aluguel mediante comprovação de ameaça real, visando o bem-estar e a eficiência do policial.
O projeto inclui a previsão do auxílio nas leis orgânicas das Polícias Civis e das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, a proposta segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Conclusão
O projeto de lei que prevê o auxílio-aluguel para policiais ameaçados representa uma importante medida de proteção e incentivo ao desempenho das atividades policiais no Brasil, buscando assegurar a segurança e o bem-estar dos profissionais que atuam na linha de frente contra a criminalidade.
Tags: SegurançaPública, AuxílioAluguel
Fonte: camara.leg.br
