Comissão aprova Projeto de Lei que busca modernizar e fortalecer o sistema prisional brasileiro, combatendo a precariedade e revogando benefícios fiscais.
Projeto de Lei 508/25 aprovado para Aprimoramento do Sistema Prisional
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, no dia 8 de julho, o Projeto de Lei 508/25, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima…
Modernização da Infraestrutura e Capacitação de Pessoal
O projeto busca modernizar a infraestrutura, capacitar o pessoal e fortalecer a segurança dos estabelecimentos prisionais…
Revogação de Benefícios da Lei Rouanet para Financiar a Nova Política
O texto prevê o fim dos benefícios fiscais da Lei Rouanet, direcionando os recursos para a modernização do sistema prisional…
Deputado Kim Kataguiri e Relator Delegado Ramagem apoiam a iniciativa
O deputado Kim Kataguiri, autor do projeto, estima que a revogação dos benefícios resultará em R$ 1,5 bilhão/ano para a nova política…
Mudanças no Regime Disciplinar Diferenciado
O PL 508/25 também propõe mudanças no Regime Disciplinar Diferenciado, utilizado para punir presos que cometam crimes graves…
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para votação no Plenário…
Tags: SistemaPrisional, SegurançaPública
Fonte: camara.leg.br
