Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados visa ampliar oferta de moradias em municípios carentes, baseado em dados do IBGE sobre déficit habitacional.
Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprova Projeto de Lei para priorizar municípios carentes no Minha Casa, Minha Vida
Aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, o projeto de lei propõe ampliar a oferta de moradias nos municípios com maiores déficits habitacionais. A iniciativa visa garantir que os municípios mais necessitados sejam priorizados no programa Minha Casa, Minha Vida, baseando-se em dados do IBGE sobre o déficit habitacional municipal.
O texto aprovado estabelece que, sempre que houver estatísticas municipais de déficit habitacional fornecidas pelo IBGE, esses municípios serão priorizados no acesso ao programa habitacional. O relator do projeto, deputado Cobalchini (MDB-SC), concordou com a importância de ampliar a abrangência dos dados para atender de forma mais precisa às demandas por moradia em nível local.
Objetivo do Projeto
O objetivo principal do projeto é garantir que os recursos do programa Minha Casa, Minha Vida sejam direcionados de forma mais eficiente para os locais com maior necessidade habitacional, evitando a alocação inadequada de recursos em regiões com baixo déficit habitacional. Essa medida visa otimizar a utilização dos recursos disponíveis e contribuir para a redução do déficit habitacional no país.
Próximos Passos
O Projeto de Lei segue em tramitação e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetido à aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei.
Tags: MinhaCasaMinhaVida, habitação
Fonte: camara.leg.br
