Saiba como o Projeto de Lei 4722/24 propõe estender o prazo para os municípios elaborarem e aprovarem seus planos de mobilidade urbana. Entenda a importância da proposta e seus impactos no fortalecimento da política nacional de mobilidade urbana.
Projeto de Lei amplia prazo para elaboração de planos de mobilidade urbana
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4722/24, proposto pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que visa estender o prazo para os municípios elaborarem e aprovarem seus planos de mobilidade urbana. A proposta busca respeitar as realidades locais e incentivar uma transição segura e responsável para modelos de transporte mais sustentáveis.
Plano de mobilidade urbana
O plano de mobilidade urbana é um instrumento fundamental para o planejamento da mobilidade nas cidades brasileiras, abrangendo temas como transporte público, circulação viária e áreas de estacionamento. Desde a sanção da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o prazo para a aprovação dos planos foi modificado quatro vezes pelo Congresso Nacional, sendo o mais recente em 2023.
Próximos passos
O PL 4722/24 ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
Tags: mobilidadeurbana, transportesustentavel
Fonte: camara.leg.br
