A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprova proposta que redefine nascente no Código Florestal, protegendo também as temporárias e especificando profissionais habilitados.
Alterações no Código Florestal
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2477/23, que amplia o conceito de nascente, incluindo a proteção das temporárias. A proposta redefine nascente como o afloramento natural “ainda que intermitente” que inicia um curso d’água, corrigindo distorções legais e fortalecendo a proteção em regiões de seca.
Proteção essencial
O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou a importância das nascentes para a saúde hídrica do país. O projeto também define os profissionais habilitados no Código Florestal, exigindo formação compatível e registro profissional. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada na Câmara e no Senado.
Da Reportagem/RMEdição – Roberto Seabra
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Fonte: camara.leg.br