Comissão da Câmara aprova projeto que expande lista de instituições na área de ciência e tecnologia. Entenda as mudanças e os próximos passos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impacta a carreira de C&T
O texto aprovado modifica a Lei 8.691/93, incluindo novas instituições na área de ciência e tecnologia (C&T). As mudanças propostas não alteram a remuneração dos servidores nem criam novos cargos. A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara.
Mudanças e Parecer
O Projeto de Lei 3102/22, elaborado pelo Poder Executivo, foi aprovado com alterações pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. A relatora Daiana Santos (PCdoB-RS) recomendou a inclusão das novas unidades, afirmou que não haverá impacto financeiro e que a iniciativa não afetará a remuneração dos servidores. A proposta contou com parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Tags: C&T, servidores
Fonte: camara.leg.br
