Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprova projeto que determina fornecimento de cadeiras de rodas em cinemas e estádios. Proposta visa garantir os direitos das pessoas com deficiência.
Projeto de Lei para ampliar acessibilidade
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei PL 2591/24 que visa aumentar a acessibilidade em espaços culturais e esportivos. O projeto, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de cadeiras de rodas em cinemas e estádios de futebol para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Essa medida, agora incluída na Lei da Acessibilidade, tem como objetivo eliminar barreiras e garantir os direitos desse público.
Nova redação e próximos passos
O parecer favorável do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) resultou em uma nova redação do projeto, que mantém o conteúdo original, transferindo a responsabilidade para a Lei da Acessibilidade. As etapas seguintes incluem a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de forma conclusiva. Para se tornar lei, o PL 2591/24 ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados
Tags: Acessibilidade, DireitosDasPessoasComDeficiência
Fonte: camara.leg.br
