Comissão da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei 1284/19 que modifica definição de preços mínimos de produtos agrícolas, visando sustentabilidade dos produtores rurais.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1284/19
O relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), recomendou a aprovação da proposta, destacando a importância de preços mínimos adequados para a sustentabilidade econômica dos produtores rurais. O texto aprovado estabelece que os preços mínimos de produtos agrícolas serão determinados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em valores superiores ao custo operacional de produção, considerando depreciação anual de máquinas, equipamentos e benfeitorias, conforme critérios da Receita Federal.
Mudanças propostas e impacto na agricultura familiar
O projeto visa incorporar os custos de produção, especialmente a depreciação de máquinas usadas, com o objetivo de beneficiar a agricultura familiar, conforme destacado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), autor da proposta.
Próximos passos e tramitação do projeto
O PL passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário. Para se tornar lei, precisará ser aprovado na Câmara sem modificações.
Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein
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Fonte: camara.leg.br
