A Comissão Especial da Câmara dos Deputados debate o Projeto de Lei 733/25, que propõe um novo marco regulatório para o setor portuário. Saiba os detalhes e os impactos dessa atualização.
Primeira Audiência Pública da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro
Nesta quarta-feira (13), a Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro da Câmara dos Deputados realiza sua primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei 733/25, que visa atualizar a Lei dos Portos.
Detalhes do Projeto de Lei 733/25
O PL 733/25, apresentado pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), reflete o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas da Câmara e aprovado por esse grupo no ano anterior.
Debate e Propostas
O deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) propôs o debate, que ocorrerá às 14h30, no plenário 6, com representantes da comissão de juristas envolvida na criação do marco regulatório proposto.
O projeto aborda a exploração dos portos, as atividades dos operadores portuários e a regulação do trabalho no setor, destacando a importância desses agentes para a dinâmica portuária do país e sua integração ao mercado global.
Comissão Especial e Cronograma
A comissão, presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), busca concluir a votação da proposta até o final do ano, tendo o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) como relator do processo.
Fonte: Da Redação – MB
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Fonte: camara.leg.br
