Projeto de Lei 2832/24: aumento de penas para crimes de aborto e estupro em análise na Câmara dos Deputados
Conheça o Projeto de Lei 2832/24 que propõe o aumento das penas para crimes de aborto e estupro, equiparando-os a homicídio. Saiba mais sobre as mudanças no Código Penal em discussão no Congresso.
Projeto de Lei 2832/24 em debate na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 2832/24 em análise na Câmara dos Deputados propõe o aumento das penas para os crimes de aborto provocado sem o consentimento da gestante e estupro em casos de gravidez e aborto. O texto busca modificar o atual Código Penal, que prevê reclusão de três a dez anos para o crime de aborto sem consentimento da gestante.
Equiparação com homicídio
O autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), argumenta que o aborto praticado sem consentimento da gestante, mediante fraude, violência ou grave ameaça, equivale a um homicídio. Segundo o parlamentar, a punição para esses casos deve ser equiparada ao homicídio.
Estupro com gravidez
O projeto também prevê penas mais severas para casos de estupro ou estupro de vulnerável que resultem em morte, gravidez e aborto. A proposta sugere reclusão de 18 a 40 anos para esses crimes, equiparando-os ao homicídio qualificado.
Próximos passos
O Projeto de Lei passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e em seguida pelo Plenário da Câmara. Para ser aprovado e se tornar lei, precisa do aval tanto da Câmara quanto do Senado.
Fonte: camara.leg.br