Saiba mais sobre o Projeto de Lei 1707/25 que estabelece regras para parcerias da administração pública com organizações da sociedade civil durante estado de calamidade pública. Acompanhe a análise no plenário da câmara.
Projeto de Lei 1707/25 em Pauta
A Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 1707/25, de iniciativa do Poder Executivo, que define normas especiais para parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC) em situações de calamidade pública reconhecida pelo governo federal.
As regras estabelecidas no projeto se aplicam exclusivamente durante estados de calamidade pública, quando oficialmente reconhecidos pelo governo federal, e são direcionadas para parcerias envolvendo transferências de recursos federais realizadas pela União, estados ou municípios.
Durante esses períodos, as parcerias terão prioridade para as organizações que já possuam colaborações prévias com a administração ou que estejam previamente credenciadas. Além disso, poderão ser firmadas parcerias emergenciais sem a necessidade de processo de seleção público.
O parecer inicial sobre o projeto, favorável à sua aprovação, foi apresentado pela deputada Jack Rocha (PT-ES) sem propostas de alterações significativas.
Acompanhe ao vivo a análise desse importante projeto que visa fortalecer a atuação conjunta entre poder público e sociedade civil em tempos de crise.
Para mais detalhes, consulte as próximas atualizações sobre o andamento da sessão.
Reportagem por: Eduardo Piovesan
Edição por: Ana Chalub
Tags: ParceriasPúblicas, CalamidadePública
Fonte: camara.leg.br
