Projeto Heróis do Tesouro: adesão voluntária para contribuição extra do Imposto de Renda
Conheça o Projeto Heróis do Tesouro, que permite aos cidadãos contribuírem com uma porcentagem maior de seu Imposto de Renda de forma transparente e sistemática. Saiba como funciona e os próximos passos da proposta.
O que é o Projeto Heróis do Tesouro
O Projeto de Lei Complementar 8/25 propõe um programa de adesão voluntária para os cidadãos que desejam contribuir de forma mais ativa com o Imposto de Renda. Chamado de Heróis do Tesouro, a iniciativa permite que os contribuintes aumentem sua alíquota em, no mínimo, 5% da renda tributada. O programa, em análise na Câmara dos Deputados, visa fortalecer as finanças públicas e promover o bem-estar coletivo.
Transparência e Cadastro de Doadores
O deputado Kim Kataguiri, autor do projeto, destaca a importância da transparência. Para isso, o Projeto prevê a criação de um cadastro público de doadores, onde será possível consultar os nomes dos participantes, as alíquotas escolhidas e possíveis alterações na adesão. A adesão, alteração de alíquotas e cancelamento poderão ser realizados eletronicamente, sem custos adicionais.
Receitas Tributárias e Segurança Jurídica
As contribuições extras serão tratadas como receitas tributárias, sujeitas às mesmas regras, obrigações e garantias do Imposto de Renda. De acordo com Kataguiri, isso garante segurança jurídica tanto para os contribuintes quanto para a administração pública.
Próximos Passos do Projeto
O Projeto Heróis do Tesouro passará pela análise das comissões de Cultura, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. A aprovação pelos deputados e senadores é necessária para que a proposta se torne lei.
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Fonte: camara.leg.br
