Projeto de lei aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados altera legislação relacionada à construção de barragens para irrigação, impactando a proteção do meio ambiente. Saiba os detalhes e próximos passos.
Projeto de lei facilita construção de barragens para irrigação
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou mudanças que classificam como de utilidade pública as obras de construção de barragens para irrigação, represas e sistemas de captação de água para atividades agrossilvipastoris. Essas alterações impactam na legislação da Mata Atlântica, Política Nacional de Irrigação e Código Florestal.
Ampliação das possibilidades
O projeto dispensa a declaração formal do poder público federal para considerar essas obras como de utilidade pública. Isso amplia a autorização para corte de vegetação na Mata Atlântica visando a captação e armazenamento de água para uso agrícola e pecuário.
Opinião do relator
O deputado Zucco destacou a importância das barragens para a segurança alimentar e econômica do país. Para ele, a gestão hídrica e produção de alimentos são de interesse público, ressaltando a essencialidade da água para a agricultura nacional.
Próximos passos do projeto
O projeto, já aprovado pela Comissão de Minas e Energia, será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente pelo Plenário da Câmara. A transformação em lei requer aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Fonte: camara.leg.br