Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4888/24 que propõe estender o prazo para universalização do saneamento básico no Brasil até 2040. Entenda os motivos e os impactos dessa possível mudança.
Projeto de Lei 4888/24 propõe prorrogar prazo para universalização do saneamento básico no Brasil
O Projeto de Lei 4888/24 busca estender o prazo para a universalização do saneamento básico em todo o país. Atualmente, segundo a Lei de Saneamento Básico, o prazo se encerra em 2033, com a meta de atender 99% do território nacional com abastecimento de água e 90% com tratamento de esgoto.
A proposta apresentada permite a prorrogação do prazo até 2040, em casos de dificuldades técnicas, financeiras ou logísticas. O deputado Amom Mandel, autor do projeto, justifica que, devido aos altos custos das infraestruturas e aos desafios geográficos, sociais e econômicos, o prazo inicialmente proposto pode não ser viável para algumas regiões, especialmente a Norte do Brasil.
O adiamento para 2040 visa proporcionar uma janela de tempo mais ampla para que os projetos de saneamento sejam implementados, garantindo maior viabilidade técnica e financeira.
Próximos passos do Projeto de Lei
O PL será avaliado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
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Fonte: camara.leg.br
