Comissão da Amazônia aprova projeto que vincula benefícios fiscais à promoção de investimentos com impacto socioeducativo e socioambiental. Saiba mais!
A Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou projeto que impacta empresas da Zona Franca de Manaus
O Projeto de Lei 1996/24 foi aprovado e estabelece que empresas na Zona Franca de Manaus devem apoiar ações socioeducativas e socioambientais, com análise realizada pela Suframa. A relatora, deputada Meire Serafim, destaca a importância de vincular benefícios fiscais aos investimentos nessas áreas, incentivando a responsabilidade social e ambiental. A proposta, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto, busca aprimorar as contrapartidas e ampliar os resultados positivos.
Próximos passos do projeto
O PL segue em tramitação nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará da aprovação da Câmara e do Senado.
Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein
Tags: ZonaFranca, ResponsabilidadeSocial
Fonte: camara.leg.br
