Conheça o Projeto de Lei que estabelece normas para o embarque prioritário de profissionais de saúde em situações de urgência médica com risco iminente de morte. Saiba mais sobre as penalidades previstas e os próximos passos da proposta.
Projeto de Lei prioriza embarque de profissionais de saúde em urgências médicas
O Projeto de Lei 4419/24 estabelece normas para assegurar o embarque prioritário de profissionais de saúde em situações de urgência médica com risco iminente de morte. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta define urgência médica como a situação onde a vida do paciente depende do deslocamento imediato de um profissional de saúde, comprovada por laudo médico. Se aprovado, as companhias aéreas serão obrigadas a manter canais de comunicação ágeis para solicitações de embarque prioritário em casos de urgência médica.
Penalidades e Regulamentação
O descumprimento da medida acarretará penalidades proporcionais à gravidade do caso. A proposta não inclui consultas médicas ou deslocamentos sem risco iminente de morte, nem casos sem documentação comprobatória de urgência médica. A regulamentação detalhada será feita pelo Poder Executivo para complementar a futura lei.
Regulamentação Deficiente
Os deputados Amom Mandel e Duda Ramos apresentaram a proposta devido à deficiência na regulamentação para emergências médicas no transporte aéreo no Brasil. A legislação atual não abrange medidas abrangentes que garantam o embarque prioritário de profissionais de saúde em situações críticas, apesar de iniciativas locais existentes.
Próximos Passos
O projeto será avaliado pelas comissões de Saúde; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
Tags: saúde, emergência
Fonte: camara.leg.br
