Saiba como o Projeto de Lei 2643/20 pretende ampliar repasses de loterias como a Mega-Sena para instituições que ajudam pessoas com deficiência no Brasil. Entenda os impactos e próximos passos.
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova Projeto de Lei
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2643/20, que propõe destinar recursos de loterias de sorteio de números, como a Mega-Sena, para entidades em defesa de pessoas com deficiência e vulneráveis.
A proposta altera a Lei 13.756/18, ampliando o alcance dos recursos das loterias esportivas para beneficiar mais instituições sociais. Com a mudança, espera-se um aumento nos repasses para ações sociais essenciais desenvolvidas por essas entidades.
Impacto da medida
O relator, deputado Geraldo Resende, destaca que o projeto pode fortalecer a atuação das organizações que oferecem serviços importantes para a população com deficiência, especialmente nas áreas de educação, saúde e apoio psicossocial.
A proposta ainda passará por outras comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votada em plenário. Para se tornar lei, precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Próximos Passos
O Projeto 2643/20 seguirá para análise das comissões do Esporte, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação do projeto pode ser acompanhada para entender os próximos passos e desdobramentos dessa iniciativa legislativa.
Tags: inclusãosocial, direitosdaspcd
Fonte: camara.leg.br
