Projeto destina recursos de fundos nacionais para reforma e construção de presídios federais
Conheça o Projeto de Lei 137/25 que destina recursos de diversos fundos nacionais para construção, reforma e modernização de presídios federais. Saiba mais sobre a proposta em análise na Câmara dos Deputados.
Destinação de Recursos para Presídios Federais
O Projeto de Lei 137/25 propõe a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Garantia à Exportação para construção, reforma e modernização de presídios federais. Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, a proposta visa solucionar a superlotação nas unidades prisionais de 22 estados, incluindo o Distrito Federal.
Importância da Separar Presos por Perfil
O deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), autor do projeto, destaca a importância de construir novas unidades prisionais federais visando a separação de presos de diferentes perfis, conforme previsto na Lei de Execução Penal. Essa medida proporcionará maior controle do Estado nas penitenciárias e aumentará as chances de reintegração social dos condenados.
Próximas Etapas
A proposta passará pelas comissões de Trabalho, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania de forma conclusiva. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem por Murilo Souza. Edição por Natalia Doederlein.
Tags: PresídiosFederais, SegurançaPública
Fonte: camara.leg.br
