Saiba mais sobre o projeto de lei que propõe diminuir de 30 para 20 anos o tempo mínimo de atividade militar para garantir remuneração integral a policiais e bombeiros aposentados.
Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira (6), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 317/22, de autoria do deputado Junio Amaral (PL-MG), que propõe a redução do tempo mínimo de atividade militar para garantir remuneração integral a policiais e bombeiros militares aposentados.
Detalhes do Projeto de Lei 317/22
O PL 317/22 busca diminuir de 30 para 20 anos o tempo de serviço necessário para assegurar a remuneração integral na inatividade a esses profissionais. Atualmente, a legislação estabelece o mínimo de 35 anos para passar à inatividade e 30 anos para a remuneração integral.
Discussão e Justificativa
O deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), relator da proposta, argumenta que a redução do tempo de serviço visa corrigir uma injustiça cometida contra os militares que não se enquadram nas novas regras da Previdência. Portugal destaca o desgaste físico e mental enfrentado pelos profissionais, justificando assim a necessidade de adequação dos critérios para aposentadoria.
Impacto Financeiro
O relator ressalta que o impacto financeiro da proposta será suportado principalmente pelos estados. Contudo, desde que haja disponibilidade nos orçamentos estaduais, a aprovação do projeto não terá impedimentos técnicos.
A audiência está agendada para as 14 horas, no plenário 10 da Câmara dos Deputados. Acompanhe a discussão e os desdobramentos dessa importante iniciativa para a categoria militar.
Por: Redação – ND
Fonte: camara.leg.br
