Projeto cria pensão para cuidadores de crianças afastadas de pais com dependência química
Conheça o Projeto de Lei 4274/24 que propõe uma pensão especial para atender crianças afastadas de suas famílias devido ao uso abusivo de drogas ou álcool pelos pais. Saiba os detalhes e os próximos passos da proposta.
Projeto de Lei 4274/24 – Pensão para cuidadores de crianças afastadas de pais dependentes químicos
O Projeto de Lei 4274/24 tem como objetivo criar uma pensão especial no valor de um salário mínimo mensal (R$ 1.518) para os guardiões de crianças ou adolescentes afastados de suas famílias devido ao uso abusivo de drogas ou álcool pelos pais. A proposta, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), visa atender a famílias com renda mensal de até um quarto do salário mínimo, com a ressalva de que o benefício não poderá ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou do sistema de proteção social dos militares.
A deputada ressalta a importância de dar atenção especial aos casos de afastamento de crianças em situações de dependência química parental. Estudos indicam um aumento do risco de desenvolvimento de dependência química e transtornos psiquiátricos nessas crianças. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, a dependência química e o alcoolismo dos pais são fatores fundamentais para o acolhimento institucional de crianças e jovens no país.
Próximos Passos
O Projeto de Lei será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta deverá ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Tags: CuidadoresDeCrianças, DependênciaQuímica
Fonte: camara.leg.br
