Conheça o Projeto de Lei 895/25 que propõe a isenção do IPI para mães de múltiplos adquirirem automóveis de sete lugares. Saiba mais sobre a proposta e os próximos passos.
Projeto de Lei 895/25: Isenção de IPI para mães de múltiplos
O Projeto de Lei 895/25 propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para mulheres mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos, quadrigêmeos) que desejam comprar automóveis de sete lugares. O autor da proposta, o deputado Zé Neto (PT-BA), destaca a importância dessa medida devido à dificuldade que muitas mães enfrentam ao transportar seus filhos. Muitas vezes, é necessário um veículo de sete lugares para acomodar adequadamente as crianças. Segundo o parlamentar, o alto custo desses veículos torna essa tarefa desafiadora, impactando atividades do dia a dia como levar as crianças à escola e ao médico.
Alterações na Lei 8.989/95
O texto em análise na Câmara dos Deputados propõe uma mudança na Lei 8.989/95, que atualmente concede isenção de IPI para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, transtorno do espectro autista, além de motoristas profissionais (taxistas). Com a inclusão das mães de múltiplos, a proposta busca ampliar o acesso a esse benefício para um novo grupo de beneficiários que enfrentam desafios específicos no transporte de seus filhos.
Próximos passos
O Projeto de Lei seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Reportagem: Lara Haje
Edição: Natalia Doederlein
Tags: ProjetoDeLei, MãesDeMúltiplos
Fonte: camara.leg.br