Saiba mais sobre o projeto do Código Brasileiro de Inclusão que visa simplificar a legislação sobre direitos das pessoas com deficiência e facilitar a exigência de benefícios.
Deputados apresentarão projeto do Código Brasileiro de Inclusão
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), anunciou que o colegiado irá apresentar, em 8 de abril, um projeto de lei para reunir toda a legislação sobre o tema. O objetivo do Código Brasileiro de Inclusão é simplificar a legislação existente para facilitar a compreensão dos direitos e tornar mais acessível a demanda por benefícios e prerrogativas. Atualmente, há mais de 50 leis, normas e decretos federais relacionados ao assunto.
Grupo de trabalho e tramitação do projeto
Um grupo de trabalho será estabelecido para realizar audiências públicas em todo o país, ao longo de 30 dias, com pessoas com deficiência, autoridades e representantes de órgãos públicos, visando a elaboração do texto que será submetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, com a meta de ser sancionado em 11 de outubro, Dia Nacional da Pessoa com Deficiência.
Emendas orçamentárias e derrubada de vetos
Além disso, a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência planeja propor emendas orçamentárias para a criação de centros de reabilitação, visando o diagnóstico precoce, estímulos e suporte profissional às pessoas com deficiência. O deputado Duarte Jr. também mencionou a intenção de revert…”Reportagem – Luiz Cláudio CanutoEdição – Ana Chalub
Fonte: camara.leg.br
