Projeto aprovado pela Câmara redefine marco para verificação da idade mínima exigida dos candidatos, seguindo para sanção presidencial. Saiba mais sobre as alterações propostas.
Projeto da Câmara redefine critérios de elegibilidade
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4911/25, do Senado, que redefiniu o marco temporal para verificação da idade mínima dos candidatos. O relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou a importância da proposta para a segurança jurídica do sistema eleitoral. A medida busca harmonizar a Lei das Eleições com interpretações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Material em braille e acessibilidade
O projeto também determina que parte do material impresso de candidatos em eleições majoritárias inclua versões em braille, visando garantir a participação ativa de pessoas com deficiência. O senador Romário (PL-RJ), autor da proposta, enfatiza a importância da medida para inclusão nas eleições. O TSE ficará responsável por regulamentar a quantidade de material em braille a ser produzido.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Tags: Eleições, Acessibilidade
Fonte: camara.leg.br
