Comissão da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que autoriza substituição de candidatos a vice em eleições majoritárias, visando evitar lacunas na legislação eleitoral.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprova Projeto de Lei para substituição de candidatos a vice
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3634/24, que permite a troca de candidatos a vice em eleições majoritárias. A proposta, de autoria do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), busca corrigir uma lacuna legal no processo eleitoral. De acordo com a relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), a medida visa trazer mais clareza normativa e evitar conflitos judiciais.
Objetivo do Projeto de Lei
O objetivo do projeto é evitar situações de incerteza decorrentes de renúncias ou falecimentos de candidatos a vice ou suplentes próximos à data da eleição. Segundo a relatora Bia Kicis, a proposta contribui para aprimorar a legislação eleitoral e impedir possíveis manipulações do processo eleitoral.
Próximos Passos
O texto aprovado pela CCJ seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
Tags: Eleições, LegislaçãoEleitoral
Fonte: camara.leg.br
