Saiba mais sobre o projeto de lei aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados que visa qualificar auxiliares para se tornarem técnicos de enfermagem e oferecer cursos de aperfeiçoamento profissional.
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga instituições de saúde a incentivar a qualificação de auxiliares para se tornarem técnicos de enfermagem. As instituições deverão oferecer cursos em instituições legalmente reconhecidas, além de cursos livres e certificações para aperfeiçoamento profissional continuado. O substitutivo do relator, deputado Antonio Andrade, propôs alterações nos Projetos de Lei 190/25 e PL 1090/25, priorizando a capacitação formal dos profissionais. Essa medida visa garantir a competência necessária para a assistência aos pacientes. O texto aprovado altera a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.
Próximas etapas
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Acompanhe a tramitação de projetos de lei para mais informações.
Tags: saúde, enfermagem
Fonte: camara.leg.br
