Comissão de Educação aprova proposta que amplia prazo em 50% para estudantes com transtornos de aprendizagem e do neurodesenvolvimento. Saiba mais!
O projeto aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados estabelece prazo estendido para conclusão de curso superior
Foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados um projeto de lei que garante aos alunos de ensino superior com transtornos de aprendizagem e do neurodesenvolvimento um prazo 50% maior para concluir a graduação. Sob orientação do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), o texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 5185/19, do Senado, e seus apensados (PLs 5378/23 e 921/24). O relator destaca que o texto abrange os transtornos de aprendizagem e do neurodesenvolvimento de forma adequada, ressaltando a importância da identificação precoce, apoio educacional e terapêutico para o desenvolvimento dos estudantes. Além da extensão do prazo para conclusão do curso, a proposta amplia direitos para candidatos com esses transtornos em concursos públicos, garantindo atendimento integral. As alterações propostas incluem alunos com quaisquer transtornos de aprendizagem ou do neurodesenvolvimento, ressaltando a importância do acompanhamento integral. As instituições de ensino superior deverão realizar as devidas adaptações para fornecer suporte adequado aos estudantes. O projeto seguirá para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise conclusiva. Em caso de aprovação com as alterações, o projeto retornará ao Senado para nova votação antes de seguir para sanção presidencial.
Fonte: camara.leg.br
